Do que se trata
Além dos juros, contratos bancários podem incluir tarifas de cadastro, avaliação, registro, seguros e encargos de atraso. Algumas dessas cobranças são permitidas, outras dependem de previsão clara no contrato e outras já foram consideradas indevidas pelos tribunais.
A análise separa o que é cobrança legítima do que pode ser questionado, com cálculo do valor envolvido.
Quando procurar orientação jurídica
- Há tarifas no contrato que não foram explicadas.
- Os encargos de atraso se acumulam com juros, multa e comissão de permanência.
- A taxa de juros real é diferente da informada na contratação.
- Você quer saber se tem valores a receber de volta.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo contrato e pelos extratos da operação. Conferimos taxas, tarifas, encargos de atraso e seguros cobrados, com base no Código de Defesa do Consumidor, que se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ), e nas regras do Banco Central.
Documentos que podem ser relevantes
- Contrato
- Extratos completos
- Planilha de evolução da dívida, se tiver
- Comprovantes de pagamento
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Posso pedir de volta tarifas que já paguei?
Em alguns casos sim, observado o prazo de prescrição. A análise verifica quais cobranças podem ser questionadas.
O que é capitalização de juros?
É a cobrança de juros sobre juros. Ela é permitida em determinados contratos quando expressamente pactuada, e esse é um dos pontos verificados na revisão.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.
