Do que se trata
A pensão alimentícia é fixada considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Ela pode ser definida em acordo ou pelo juiz, com base na Lei 5.478/1968 e no Código Civil.
Quando a pensão não é paga, a lei prevê formas de cobrança, como penhora de bens e, para as parcelas mais recentes, a prisão civil.
Quando procurar orientação jurídica
- Você precisa pedir pensão para os filhos.
- A pensão está atrasada.
- Foi chamado a pagar e quer entender como o valor é calculado.
- Há necessidade de pensão entre ex-cônjuges.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa por uma conversa reservada sobre a situação da família e pelos documentos que a comprovam. Explicamos os caminhos possíveis, consensuais e judiciais, com seus prazos e custos aproximados, antes de qualquer decisão.
Documentos que podem ser relevantes
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de despesas (escola, saúde, moradia)
- Informações sobre a renda de quem vai pagar
- Decisão ou acordo anterior
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Existe um percentual fixo para a pensão?
Não. É comum falar em 30% da renda, mas não há percentual fixo na lei. O valor depende do caso.
Até que idade o filho recebe pensão?
A maioridade não encerra a pensão de forma automática. Se o filho estuda ou não tem condições de se manter, ela pode continuar, e a exoneração depende de decisão judicial.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.