Do que se trata
Quando o Ministério Público oferece denúncia e o juiz a recebe, começa a ação penal. O acusado é citado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, conforme o art. 396 do Código de Processo Penal.
A defesa acompanha todas as etapas: apresentação de provas, audiência de instrução, interrogatório e alegações finais.
Quando procurar orientação jurídica
- Você foi citado em um processo criminal.
- Precisa apresentar a resposta à acusação.
- Há audiência de instrução marcada.
- Quer trocar de advogado durante o processo.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Mandado de citação
- Cópia da denúncia
- Documentos e provas a seu favor
- Nomes e contatos de testemunhas
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não responder à acusação?
Se o acusado não apresentar resposta no prazo, o juiz nomeia defensor para fazê-lo. Mesmo assim, é recomendável ter defesa de sua confiança desde o início.
Posso trocar de advogado no meio do processo?
Sim. O acusado pode constituir novo advogado a qualquer momento.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.