Do que se trata
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) prevê crimes como dirigir sob efeito de álcool, lesão corporal e homicídio culposo na direção de veículo. Além do processo criminal, costuma haver consequências administrativas, como suspensão da habilitação.
A defesa considera as provas do caso, como teste do bafômetro, laudos e perícias, e acompanha também os processos administrativos ligados ao fato.
Quando procurar orientação jurídica
- Você foi autuado por embriaguez ao volante.
- Houve acidente com vítima.
- Recebeu intimação ou denúncia por crime de trânsito.
- A habilitação foi suspensa ou cassada.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Auto de infração e boletim de ocorrência
- Laudos e exames realizados
- Fotos e vídeos do local
- Documentos do veículo e da habilitação
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Recusar o bafômetro evita o processo?
A recusa gera penalidades administrativas próprias, e a embriaguez pode ser comprovada por outros meios. Cada caso precisa ser analisado.
O processo criminal e a multa são separados?
Sim. A esfera administrativa (multa, suspensão) e a criminal correm de forma independente.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.