Do que se trata
O habeas corpus é a ação prevista no art. 5º, LXVIII, da Constituição para proteger quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção.
Ele pode ser usado contra prisões sem fundamento adequado, excesso de prazo, ilegalidades na investigação e outras situações que afetem a liberdade.
Quando procurar orientação jurídica
- A prisão preventiva foi decretada sem fundamentação suficiente.
- O preso está há muito tempo aguardando julgamento.
- Há ameaça concreta de prisão ilegal.
- Uma investigação ou processo tem ilegalidade evidente.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Decisão que decretou ou manteve a prisão
- Cópia do processo ou do inquérito
- Documentos pessoais e de residência
- Comprovantes de trabalho
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Qualquer prisão pode ser questionada por habeas corpus?
O habeas corpus serve para ilegalidades ou abusos. A análise do caso indica se ele é o instrumento adequado ou se há outro caminho.
Quanto tempo leva para ser julgado?
O habeas corpus tem tramitação prioritária, e o pedido pode incluir liminar para análise urgente.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.