Do que se trata
Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal. Nessa audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
A atuação da defesa nesse momento é importante para apresentar informações sobre residência, trabalho e família, que influenciam a decisão.
Quando procurar orientação jurídica
- Um familiar foi preso em flagrante.
- A audiência de custódia vai acontecer nas próximas horas.
- Foi fixada fiança e há dúvida sobre o valor.
- A prisão foi convertida em preventiva.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Documentos pessoais da pessoa presa
- Comprovante de residência
- Comprovante de trabalho ou renda
- Informações sobre filhos ou dependentes
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
A família pode contratar o advogado?
Sim. Familiares podem procurar o advogado, que irá conversar com a pessoa presa e atuar na audiência de custódia.
O que é liberdade provisória?
É a possibilidade de responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança e com eventuais medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.