Do que se trata
Decisões criminais podem ser revistas por meio de recursos. A apelação contra a sentença, por exemplo, deve ser interposta em 5 dias, conforme o art. 593 do Código de Processo Penal.
A escolha do recurso e os argumentos dependem da decisão, das provas e de eventuais nulidades no processo.
Quando procurar orientação jurídica
- Houve condenação e você quer recorrer.
- Uma decisão negou pedido importante da defesa.
- O prazo de recurso está correndo.
- Quer avaliar recurso ao STJ ou ao STF.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Sentença ou decisão a ser recorrida
- Cópia integral do processo
- Data da intimação da decisão
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para recorrer?
Os prazos são curtos, de 5 dias na maioria dos recursos criminais. Procure orientação assim que for intimado.
Recorrer pode piorar a pena?
Quando só a defesa recorre, a pena não pode ser agravada pelo tribunal, em razão da proibição da reformatio in pejus.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.