Do que se trata
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio, conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição. O julgamento final é feito por jurados, cidadãos sorteados.
O procedimento tem duas fases: a primeira, perante o juiz, que decide se o caso vai a júri; e a segunda, o julgamento em plenário.
Quando procurar orientação jurídica
- Você ou um familiar foi acusado de homicídio ou tentativa.
- Houve decisão de pronúncia.
- O julgamento em plenário foi marcado.
- Há recurso a interpor contra decisão do júri.
Como funciona a análise jurídica
A análise começa pelo acesso aos autos da investigação ou do processo, que é direito da defesa (Súmula Vinculante 14 do STF), e por uma conversa reservada com a pessoa investigada ou acusada. A partir disso, definimos a estratégia de defesa com base no Código de Processo Penal e na Constituição.
Documentos que podem ser relevantes
- Cópia do processo
- Decisão de pronúncia, se houver
- Documentos e provas da defesa
- Informações sobre testemunhas
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
O que é a pronúncia?
É a decisão do juiz que encaminha o acusado a julgamento pelo júri, quando entende haver indícios suficientes. Ela pode ser questionada por recurso.
Quem decide no júri?
Sete jurados respondem às perguntas sobre os fatos; o juiz aplica a pena conforme o que foi decidido.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.