Do que se trata
Ao fim do contrato de trabalho, o empregado tem direito a verbas que variam conforme o tipo de desligamento: saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional, FGTS e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40%.
O pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato, conforme o art. 477 da CLT.
Quando procurar orientação jurídica
- Você foi desligado e quer conferir os valores.
- O pagamento da rescisão atrasou.
- A empresa aplicou justa causa e você discorda.
- Você é empregador e quer calcular a rescisão corretamente.
Como funciona a análise jurídica
A análise considera o contrato de trabalho, os recibos, os cartões de ponto e os documentos da rescisão, à luz da CLT e das convenções coletivas da categoria. Os prazos de prescrição são verificados logo no início.
Documentos que podem ser relevantes
- Termo de rescisão (TRCT)
- Carteira de trabalho
- Holerites dos últimos meses
- Extrato do FGTS
- Convenção coletiva da categoria
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
O que acontece se a rescisão atrasar?
A CLT prevê multa equivalente a um salário em favor do empregado quando o prazo de pagamento não é cumprido.
Quem pede demissão tem direito a quê?
Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional. Não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%.
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Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.