Do que se trata
Há vínculo de emprego quando o trabalho é prestado por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento. Se esses elementos existem, o registro em carteira é obrigatório, mesmo que o contrato diga outra coisa.
O reconhecimento garante os direitos do período: registro, férias, 13º, FGTS e recolhimentos previdenciários.
Quando procurar orientação jurídica
- Você trabalhou sem carteira assinada.
- Foi contratado como PJ, mas cumpria ordens e horários.
- Trabalhou em propriedade rural sem registro.
- A empresa quer avaliar riscos em contratos com autônomos.
Como funciona a análise jurídica
A análise considera o contrato de trabalho, os recibos, os cartões de ponto e os documentos da rescisão, à luz da CLT e das convenções coletivas da categoria. Os prazos de prescrição são verificados logo no início.
Documentos que podem ser relevantes
- Mensagens e e-mails de trabalho
- Comprovantes de pagamento
- Fotos, crachás e uniformes
- Nomes de testemunhas
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Trabalho rural também tem vínculo?
Sim. O trabalhador rural tem direitos previstos na Lei 5.889/1973 e na Constituição.
Qual o prazo para pedir o reconhecimento?
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.