Do que se trata
O contrato de locação define prazo, valor, reajuste, garantias e responsabilidades de cada parte. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) traz regras que o contrato precisa respeitar.
Atendemos locadores e locatários, em contratos residenciais e comerciais, inclusive na renovação de locações comerciais.
Quando procurar orientação jurídica
- Você vai alugar um imóvel e precisa de um contrato seguro.
- Quer revisar o contrato antes de assinar como inquilino.
- Há discussão sobre reajuste ou reparos.
- O contrato comercial vai vencer e você quer renovar.
Como funciona a análise jurídica
A análise parte da matrícula do imóvel, dos contratos e das certidões. Verificamos a situação registral, ônus, dívidas e a legislação aplicável, como a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Documentos que podem ser relevantes
- Contrato atual ou minuta
- Documentos do imóvel
- Documentos da garantia (fiador, seguro, caução)
- Vistoria de entrada
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Quais garantias podem ser exigidas?
A lei admite caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, uma de cada vez no mesmo contrato.
O inquilino pode sair antes do fim do contrato?
Pode, em regra pagando a multa proporcional prevista no contrato. Há exceções, como a transferência de emprego.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.