Do que se trata
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, nos prazos e condições previstos em lei. Há modalidades com prazos diferentes, conforme a situação.
Ela pode ser pedida na Justiça ou diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, na forma extrajudicial prevista no art. 216-A da Lei 6.015/1973.
Quando procurar orientação jurídica
- Você ocupa um imóvel há muitos anos sem escritura.
- Comprou por contrato particular e o vendedor não pode mais assinar.
- Herdou a posse de familiares.
- Quer saber se cumpre o tempo e os requisitos.
Como funciona a análise jurídica
A análise parte da matrícula do imóvel, dos contratos e das certidões. Verificamos a situação registral, ônus, dívidas e a legislação aplicável, como a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Documentos que podem ser relevantes
- Comprovantes de posse (contas, IPTU, correspondências)
- Contratos e recibos
- Planta e memorial descritivo
- Declarações de vizinhos
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Usucapião em cartório é mais rápida?
Pode ser, quando há documentação completa e concordância dos confrontantes. Cada caso é avaliado para escolher o caminho adequado.
Quanto tempo de posse é preciso?
Depende da modalidade: os prazos previstos no Código Civil variam conforme as condições da posse, como moradia, boa-fé e justo título.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.