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Patrícia Perin Advocacia

Regularização de imóveis

Regularização de imóveis urbanos e rurais: averbação de construção, retificação de área, desmembramento e registro de contratos.

Do que se trata

Muitos imóveis têm documentação incompleta: construção não averbada, área diferente da registrada, contrato de gaveta ou falta de registro.

A regularização reúne os documentos necessários e conduz os procedimentos no cartório, na prefeitura ou na Justiça, conforme o caso.

Quando procurar orientação jurídica

  • A construção não consta na matrícula.
  • A área real é diferente da registrada.
  • Você tem apenas contrato particular de compra.
  • Precisa regularizar para vender ou financiar.

Como funciona a análise jurídica

A análise parte da matrícula do imóvel, dos contratos e das certidões. Verificamos a situação registral, ônus, dívidas e a legislação aplicável, como a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

Documentos que podem ser relevantes

  • Matrícula ou transcrição do imóvel
  • Contratos e recibos
  • Planta e memorial descritivo
  • Documentos da prefeitura (IPTU, habite-se)

A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.

Etapas do atendimento

  1. Primeiro contato

    Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.

  2. Análise dos documentos

    Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.

  3. Orientação e estratégia

    Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.

Perguntas frequentes

Imóvel irregular pode ser financiado?

Em geral, os bancos exigem documentação regular. A regularização costuma ser o primeiro passo.

Quanto tempo leva?

Depende do tipo de pendência e dos órgãos envolvidos. A estimativa é feita após a análise dos documentos.

Serviços relacionados

Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.

Atendimento sobre regularização de imóveis

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