Do que se trata
O distrato é o desfazimento do contrato de compra de imóvel, comum em compras na planta e em loteamentos. A Lei 13.786/2018 trouxe regras sobre retenção de valores e prazos de devolução.
A análise verifica o contrato, a data em que foi assinado e a causa do desfazimento, que muda os direitos de cada parte.
Quando procurar orientação jurídica
- Você não consegue mais pagar o imóvel na planta.
- A obra atrasou além do prazo de tolerância.
- A construtora propôs devolver um valor que parece baixo.
- Você é a empresa e precisa conduzir distratos.
Como funciona a análise jurídica
A análise parte da matrícula do imóvel, dos contratos e das certidões. Verificamos a situação registral, ônus, dívidas e a legislação aplicável, como a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Documentos que podem ser relevantes
- Contrato de compra e venda
- Comprovantes de pagamento
- Comunicações com a construtora
- Proposta de distrato
A lista é indicativa. Se você não tiver algum documento, comece com o que tem; indicamos o restante durante a análise.
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Você conta a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp, e agendamos uma conversa presencial ou por vídeo.
Análise dos documentos
Examinamos contratos, comprovantes e demais documentos para entender o caso com precisão.
Orientação e estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, com prazos, riscos e honorários informados por escrito.
Acompanhamento
Conduzimos as providências combinadas e mantemos você informado sobre cada etapa.
Perguntas frequentes
Quanto a construtora pode reter?
Depende do contrato e da data de assinatura. A Lei 13.786/2018 fixou limites para contratos posteriores a ela.
Se a obra atrasou, a regra muda?
Sim. Quando o atraso é da construtora, além do prazo de tolerância, o comprador pode ter direito à devolução integral e a outras reparações.
Serviços relacionados
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso, e não há garantia de resultado.