Áreas de atuação

Onze áreas e 67 serviços jurídicos, com os principais em páginas próprias, situações comuns e documentos úteis.

Direito Civil

O direito civil trata dos direitos individuais e patrimoniais e das relações entre pessoas e empresas: contratos, dívidas, indenizações, posse e convivência.

Indenizações por danos materiais e moraisPedido e defesa em ações de indenização por danos materiais e morais: provas, prazos e como funciona a análise.Responsabilidade civilResponsabilidade civil de pessoas e empresas: quando há dever de indenizar e como se defender de cobranças.Contratos civisElaboração e revisão de contratos civis: prestação de serviços, compra e venda, parcerias, comodato e outros.Cobrança de dívidasCobrança extrajudicial e judicial de dívidas: notificação, protesto, ação de cobrança, monitória e execução.Inadimplemento contratualO que fazer quando a outra parte descumpre o contrato: notificação, rescisão, multa e perdas e danos.Cumprimento de contratos e obrigaçõesAções para exigir o cumprimento de obrigações de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa previstas em contrato.

Direito de Família e Sucessões

Questões de família e sucessões envolvem patrimônio e também relações que continuam depois do processo. Por isso procuramos acordos sempre que eles atendem aos interesses de todos, sem abrir mão da firmeza quando o caso exige.

Divórcio consensualDivórcio consensual em cartório ou na Justiça: requisitos, documentos, partilha, guarda e pensão quando há acordo.Divórcio litigiosoDivórcio litigioso: como funciona quando não há acordo sobre bens, guarda ou pensão, e quais documentos reunir.Guarda de filhosGuarda compartilhada e unilateral: como é definida, o que o juiz considera e como pedir ou modificar a guarda.Regulamentação da convivência familiarRegulamentação de convivência (visitas) entre pais e filhos, incluindo feriados, férias e convivência com avós.Pensão alimentíciaPensão alimentícia para filhos e ex-cônjuges: como o valor é fixado, como pedir e como cobrar pensão atrasada.Revisão e exoneração de alimentosRevisão do valor da pensão alimentícia e exoneração do dever de pagar: quando é possível e como funciona.União estávelReconhecimento, formalização e dissolução de união estável: direitos, regime de bens e documentos.Partilha de bensPartilha de bens no divórcio, na dissolução de união estável e no inventário, conforme o regime de bens.Inventário judicial e extrajudicialInventário em cartório ou na Justiça: quando cada um é possível, prazos, ITCMD e documentos necessários.Planejamento sucessórioPlanejamento sucessório: testamento, doação com reserva de usufruto e organização patrimonial para a transmissão de bens.

Direito Trabalhista

Relações de trabalho geram dúvidas dos dois lados: o empregado quer saber se recebeu o que é devido, e o empregador quer cumprir a lei e reduzir riscos.

Verbas rescisóriasConferência das verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.Horas extrasHoras extras, intervalos e adicional noturno: como comprovar a jornada e calcular os valores devidos.Reconhecimento de vínculo empregatícioReconhecimento de vínculo de emprego para quem trabalhou sem carteira assinada ou como falso autônomo ou PJ.FGTS e fériasFGTS não depositado e férias não concedidas ou não pagas: como conferir e o que fazer.Acidentes de trabalhoAcidente de trabalho e doença ocupacional: CAT, estabilidade, benefícios do INSS e indenização.Reclamações trabalhistasComo funciona uma reclamação trabalhista: prazos, documentos, audiências e possibilidade de acordo.Consultoria preventiva e defesa trabalhista empresarialConsultoria trabalhista para empresas e empregadores rurais: contratos, jornada, terceirização e defesa em ações.

Direito Previdenciário

Os benefícios do INSS dependem de requisitos que mudaram bastante com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Um pedido feito no momento errado ou com documentos incompletos pode ser negado ou resultar em um valor menor.

Aposentadoria urbanaAposentadoria por idade e por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência: requisitos e regras de transição.Aposentadoria ruralAposentadoria do trabalhador rural e do segurado especial: idade, comprovação de atividade e documentos.Planejamento previdenciárioPlanejamento previdenciário: análise do CNIS, simulação de regras e definição do melhor momento para se aposentar.Benefícios por incapacidadeAuxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente: requisitos, perícia e recursos.Pensão por mortePensão por morte do INSS: quem tem direito, duração do benefício e documentos necessários.Salário-maternidadeSalário-maternidade para empregadas, autônomas, seguradas especiais rurais e em casos de adoção.BPC/LOASBenefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda: requisitos e como pedir.Revisão de benefíciosRevisão de aposentadorias e outros benefícios do INSS: erros de cálculo, períodos não computados e prazos.Recursos administrativos e ações previdenciáriasRecurso ao CRPS contra decisões do INSS e ações previdenciárias na Justiça Federal: prazos e documentos.

Direito Bancário

Contratos bancários são longos e cheios de termos técnicos, e muitas vezes são assinados sem tempo para leitura. Quando surge uma cobrança alta, uma execução ou a ameaça de perder um bem, entender o contrato é o primeiro passo.

Revisão e análise de contratos bancáriosRevisão jurídica de contratos bancários: taxas de juros, tarifas, encargos de atraso e cláusulas abusivas, para pessoas físicas e empresas.Renegociação de dívidas bancáriasOrientação jurídica para renegociar dívidas com bancos: análise do valor devido, das propostas e das garantias envolvidas.Juros, tarifas e encargos contratuaisComo identificar cobranças indevidas de juros, tarifas e encargos em contratos bancários e quais medidas podem ser tomadas.Financiamento de veículosOrientação sobre contratos de financiamento de veículos: juros, tarifas, seguros embutidos, atraso de parcelas e quitação.Busca e apreensão de veículosDefesa em ações de busca e apreensão de veículos financiados: prazos, notificação, pagamento da dívida e revisão do contrato.Empréstimos e crédito empresarialAssessoria jurídica para empresas em empréstimos, capital de giro, cédulas de crédito bancário e garantias pessoais dos sócios.Execução de títulos bancáriosDefesa em execuções de títulos bancários, como cédulas de crédito bancário, notas promissórias e contratos de confissão de dívida.Seguros e serviços incluídos em contratos bancáriosSeguros prestamista, títulos de capitalização e pacotes de serviços incluídos em contratos bancários: quando a cobrança pode ser questionada.

Direito Imobiliário

Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve documentos, cartórios e contratos que pedem conferência cuidadosa. Um detalhe na matrícula ou uma cláusula mal escrita pode gerar problemas anos depois.

Compra e venda de imóveisAssessoria jurídica na compra e venda de imóveis: análise de matrícula, certidões, contrato e escritura.Regularização de imóveisRegularização de imóveis urbanos e rurais: averbação de construção, retificação de área, desmembramento e registro de contratos.UsucapiãoUsucapião judicial e extrajudicial: requisitos, tempo de posse, documentos e como funciona o procedimento.Adjudicação compulsóriaAdjudicação compulsória para quem pagou o imóvel e não recebeu a escritura: requisitos e procedimento judicial ou extrajudicial.Contratos de locaçãoElaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com garantias, reajustes e renovação.Despejo e cobrança de aluguéisAções de despejo por falta de pagamento ou fim de contrato e cobrança de aluguéis e encargos atrasados.Distratos imobiliáriosDistrato na compra de imóvel na planta ou em loteamento: valores a devolver, retenções e prazos.Leilões de imóveisOrientação para arrematantes e proprietários em leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis.Conflitos de posse e propriedadeAções possessórias, reintegração de posse, demarcação, divisas e conflitos entre vizinhos e coproprietários.

Direito Agrário e do Agronegócio

O produtor rural trabalha com prazos que não dependem só dele: safra, clima, preço de venda e calendário do banco. Quando uma dessas variáveis muda, o contrato de financiamento costuma continuar com as mesmas parcelas e as mesmas garantias.